O fisiologismo encampado na AGU, ARs, CGU, BC…

O que é, afinal, o tal “fisiologismo”?

Vale tudo?

O fisiologismo caracteriza-se pela defesa de interesses pessoais em detrimento dos interesses públicos. Mas este conceito pode ser ampliado. Não se pode falar apenas em “interesses pessoais” como se estivéssemos tratando aqui dos interesses de um único indivíduo. Sabemos que na estrutura complexa que caracteriza nossa forma de governo (brasileira), é absolutamente impossível que um único indivíduo alcance seus interesses pessoais sem amealhar, ao longo de sua vida política, o apoio de inúmeros outros “interesses pessoais”. E para isso, este indivíduo nem precisa procurar outros indivíduos corruptíveis “com uma vela acessa”. Como diria um homem sábio que conheci, “dá para puxar com um rastelo”, porque, infelizmente, a corrupção está entranhada na cultura de nosso povo.

Quando este blog foi concebido, não tínhamos uma noção exata de quanto a propensão para a corrupção realmente fazia parte da constituição “cultural” do povo brasileiro. Mas infelizmente, ao longo do caminho, com muita leitura e pesquisa, é doloroso concluir que a decepção desta conclusão não pôde ser evitada: A Corrupção Política no Brasil só é tão largamente difundida porque o povo brasileiro é, por natureza, corrupto.

Toda “maracutaia” que consegue angariar a simpatia do povo (porque todo “malandro” tem o reconhecimento do povo como sendo “esperto”), é um indicativo de quanto o povo brasileiro alimenta simpatia por aqueles que conseguem alcançar um objetivo que, de uma forma ou de outra, está no coração de todos, com raras exceções: O objetivo de ganhar sem trabalhar e de viver sem esforço!

Mesmo os que lamentam a corrupção e a evasão do dinheiro pública para os “bolsos particulares”, o fazem com um sentimento, nem sempre velado, de que “se pelo menos meu bolso estivesse na lista dos contemplados…”.

Vejam que é comum vermos assertivas, entre funcionários públicos e privados, de que hoje em dia é perigoso ser corrupto – ativo ou passivo – porque hoje é muito fácil encontrar alguém com um celular na mão equipado com uma câmara, fazendo um filme que, via de regra, será de domínio público imediatamente. E se eu for filmado oferecendo ou recebendo uma propina? Afinal, contra imagens é difícil argumentar, certo?

Ou seja, o sentimento não é de aversão à corrupção, mas sim de receio de ser flagrado!

E o que isso tudo tem a ver com o título desta postagem?

Tudo!

A criação de órgãos como a AGU – Advocacia Geral da União, as ARs – Agências Reguladoras, CGU – Controladoria Geral da União, BC – Banco Central, etc., teve por fundamento a necessidade de se defender sempre o Interesse Público em contrapartida aos interessas particulares – de pessoas físicas e pessoas jurídicas. A AGU, diante do judiciário, defendendo os feitos do Estado Brasileiro diante dos interesses, possivelmente ofendidos, de particulares atingidos nas ações deste mesmo Estado Brasileiro. As ARs, equilibrando os interesses de Governo, Empresariado e Usuários nas prestações de serviços públicos concedidos (Saúde, Transporte, Vigilância Sanitária, Energia, Comunicações, etc.). A CGU, controlando as contas e prestação de contas dos governos temporais e partidários, etc.

Ora, em um sistema de governo democrático, espera-se que os interesses da maioria se sobreponham aos interesses de indivíduos e de empresas, por exemplo. Obviamente que o Estado necessita também de defender os interesses de minorias que, sem a tutela do Estado, seriam massacradas, tais como os interesses de crianças abandonadas, de mulheres vítimas de agressão, de vítimas dos preconceitos e discriminações raciais, partidárias, religiosas, etc., de idosos e portadores de necessidas especiais, etc. O que, em última análise, é do interesse da maioria, porque enquanto indivíduos, todos somos “portadores” de características (físicas, mentais, culturais, espirituais, étnicas, etc.) que nos incluem em alguma minoria, não é?

Portanto, a AGU, por exemplo, deveria defender sim as ações do Estado Brasileiro que, objetivando interesses da maioria, ofenda interesses indivuais, seja de pessoas físicas ou jurídicas.

Para isso, a ação da AGU deveria sempre nortear-se pela qualificação técnica, pelo comprometimento com o Interesse Público, com a defesa incondicional da Coisa Pública e, principalmente, pelo estrito respeito aos princípios constitucionais basilares.

Isso, por si só, deveria afastar completamente, das ações da AGU, a defesa mesquinha e míope dos interesses do governo partidário temporal. O Estado Brasileiro não mentém nenhuma relação com o governo temporariamente eleito, por mais democrático que ele seja em sua constituição. Os governos passam, o Estado permanece!

A AGU deve defender a União. Caso contrário, deveria chamar-se AGG – Advocacia Geral do Governo!

O mesmo princípio aplica-se (deveria) às ações da CGU, das ARs, do BC, etc.

Mas infelizmente, o que temos visto não é uma defesa, por parte destes organismos, dos interesses do Estado, mas sim uma forte tendência de defesa dos interesses do governo, ou seja, uma ação voltada para o interesse dos patronos temporais ocupantes dos cargos políticos.

Nossa nação já sofre em demasia com os ventos políticos trazidos por cada governo, local ou global. Não podemos permitir a politização de órgãos que deveriam justamente contraporem-se a estes interesses pessoais altamente corruptíveis que estão temporariamente nas mãos de indivíduos eleitos para uma missão que, imediatamente após serem eleitos, esquecem a missão que deveriam cumprir e passam a perseguir a missão pessoal que os tornou “políticos”: o poder pelo poder e o enriquecimento.

Hoje, a AGU, através de políticos e de interesses de governo, está gestando uma mudança legislativa (com a nova Lei Orgânica que estão pretendendo aprovar – o governo, através do Excutivo) que fornecerá mais poderes ainda aos governos, em detrimento dos interesses do Estado e do Interesse Público. E infelizmente, isso não está ocorrendo apenas com a AGU, mas é um desvirtuamento que vem sendo implantado em todo órgão público, através de suas procuradorias e de suas Diretorias. As ARs são geridas por indicados políticos sem formação técnica e sem compromisso com o Interesse Público e sim um compromisso com o governo, e poderíamos escrever páginas e mais páginas de exemplos de descaracterizações dessa natureza. Em tese, uma procuradoria de órgão público (como as Agências Reguladoras, por exemplo), deveria se posicionar sempre de forma a defender a aplicação da Lei, interpretando sempre de forma a defender os interesses do Estado e consequentemente, o Interesse Público.

Mas não é o que se pode constatar! Hoje vemos pareceres e “conselhos” emanados pelas procuradorias destes órgãos direcionando decisões de suas diretorias no sentido de harmonizar suas ações com os interesses dos governos e dos políticos que se encontram momentaneamente no poder! E esses “conselhos” são seguidos alegremente pelas Diretorias pois, afinal de contas, além de serem indicados e patrocinados pelos governantes, não possuem mesmo nenhuma formação técnica que os habilite a perceber tal desvirtuamento…

A AGU, as ARs, a CGU, o BC, precisam ser independentes e comprometidos com a Constituição e com o Interesse Público! Estes órgãos devem ser defendidos também visando um comprometimento com o Interesse Público, a Defesa do Estado e a Aplicação da Constituição Federal.

Estes órgãos e aparelhos não devem se confundir com o governo, os partidos e com os políticos. Sua administração precisa ser essencialmente técnica e atuação primordialmente de controle. Caso contrário, é a porta aberta, o convite, à malversação de dinheiro público, à corrupção, aos desvios!

Se não for assim, não apenas perdem completamente seu escopo e propósito fundamental, como certamente tornam-se um instrumento de desconstrução da soberania do interesse público para a construção e fortalecimento dos interesses “particulares” escusos.

Se o povo brasileiro – cada um de nós – continuar olhando esse “joguinho” mesquinho e aviltante de defesa dos interesses políticos, partidários e pessoais como se fossem inevitáveis, apenas lamentando por não fazer parte da “folha de pagamento”, então devemos parar de reclamar da vida que levamos e de toda a lama que vemos diariamente nos noticiários. Afinal, se “eles” estão se dando bem e “nós” não, é porque “eles” são mais aplicados e mais tenazes que “nós” na busca de seus interesses… Não é mesmo?

Temos três opçoes: 1) Lutarmos pelo estabelecimento de um Estado Democrático de Direito, de verdade; 2) Lutarmos para nos tornarmos “parte do esquema”, assumindo que somos uma nação de corruptos!; Ou 3) Nos conformarmos em sermos apenas “massa de manobra”, “bois de piranha”, “proletariado”, ou qualquer outro adjetivo para definirmos nosso papel de “peões” nesse jogo, e passamos o resto da nossas vidas torcendo pelo nosso time do coração, tomando nossa cerveja estupidamente gelada, reclamando das segundas feiras, e “curtindo a vida que Deus nos deu”… Aquilo que der menos trabalho… Certo?