A saúde na mão - e no tempo - do judiciário.

Conforme prometi em meu comentário na página Saúde e Poluição, segue notícia fresca a repeito da saúde pública em nosso país.

O que mais me chama a atenção é o fato de um governo estadual investir praticamente 1/3 daquilo que a Constituição determina, e temos que ficar observando uma batalha judicial durante anos, às vezes, para que o Ministério Público consiga fazer com que a Constituição seja respeitada e a população do estado seja beneficiada. Enquanto isso, para onde está indo o dinheiro da saúde? Será que é o único serviço público debilitado no estado?

Outro ponto interessante é que a Senhora Rita de Cássia Barradas Barata, professora de epidemiologia da Santa Casa de São Paulo, “critica o excesso de judicialização e diz que as decisões provocam um problema no processo de gestão em saúde pública”. Ora, se a gestão da saúde pública estivesse sendo realizada a contento, imagino que haveria ações, pois nunca se pode agradar a todos, mas não haveria o “excesso” delas, certo? O que será que a professora Rita sugeriria? Que todos os poucos que “procuram seus direitos” quando lesados simplesmente não reagissem, a exemplo da maioria dos vilipendiados pela (falta de?) gestão da saúde pública?

E o povo não reage, a não ser pontualmente, com algumas pessoas de forma não organizada impetrando ações…

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RS reúne metade das ações judiciais de saúde

Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o
País indica que há pelo menos 241 mil processos em andamento na área

29 de abril de 2011 | 0h 00

Fonte: Fernanda Bassette – O Estado de S.Paulo

O Brasil possui ao menos 241 mil ações judiciais na área da saúde em andamento – sendo que 113.953, quase metade delas, estão concentradas no Estado do Rio Grande do Sul.

Marcio Fernandes/AE-11/2/2011

Vice. Tribunal de Justiça de SP: 44,8 mil ações na área

Para se ter uma ideia, o Rio Grande do Sul sozinho tem mais processos tramitando do que os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará juntos – os quatro têm 86.183 ações.

Os dados constam de um levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o País, que servirá de base para subsidiar uma discussão sobre o assunto, em junho.

O principal reflexo da judicialização é o aumento de gastos pelos governos para cumprir as decisões. Só o governo federal gastou R$ 134 milhões em 2010 no pagamento de remédios. O Estado de São Paulo utiliza cerca de R$ 57 milhões ao mês, conforme o Estado revelou ontem.

Segundo Aquilas Mendes, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, o governo gaúcho está entre os que menos aplicam recursos na saúde,  conforme determina a Emenda Constitucional 29.

“Os Estados teriam de investir 12% do valor arrecadado com impostos em saúde. O Rio Grande do Sul aplica 4,7%. Isso pode explicar um pouco por que esse Estado tem tanta demanda judicial nessa área”, diz.

O promotor Francesco Conti, do Ministério Público daquele Estado, concorda e diz que existem ao menos três processos contra o governo para que eles apliquem a diferença do recurso.

Outro fator para justificar tanta demanda em saúde, diz Conti, é a cultura do povo gaúcho em recorrer ao Judiciário. “O Rio Grande do Sul concentra quase metade dos recursos do Superior Tribunal Federal. O povo  gaúcho procura muito o Judiciário”, afirma.

Para Mendes, da USP, o crescente aumento da judicialização é um problema crônico que reflete a falta de financiamento na área. “Só tende  a crescer. A alta complexidade é um gargalo e o Estado não tem dinheiro para colocar todos os medicamentos de alto custo na rede. Assim, ele fica à mercê das liminares”, diz.

Rita de Cássia Barradas Barata, professora de epidemiologia da Santa Casa de São Paulo, critica o excesso de judicialização e diz que as decisões provocam um problema no processo de gestão em saúde pública. Ela comparou ações do Rio e de São Paulo e constatou diferenças.

“No Rio, as pessoas pedem medicamentos da lista do SUS, mas que estão em falta por algum motivo. Em São Paulo, 74% dos pedidos são para drogas ainda não aprovadas, sem evidência científica, experimentais ou usadas fora da indicação principal”, diz.

Ferramentas. Marcelo Nobre, conselheiro do CNJ, diz que o órgão estuda criar ferramentas para ajudar os magistrados a tomarem essas decisões. Uma das propostas é criar um banco de dados, em parceria com o Ministério da Saúde, com a lista de todos os medicamentos aprovados. “Assim, o juiz pode consultar o pedido e ter mais segurança na hora de decidir”, diz.

Outra proposta é criar um comitê formado por médicos que possam ser consultados em emergências e apresentar laudos sobre os pedidos em até 24 horas para embasar a decisão.

“A judicialização da saúde é um problema cada vez mais comum. A nós cabe oferecer métodos que auxiliem os juízes a tomar as decisões”, afirmou.